Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre Thiago Rodrigues Faria Vitorazzi, inscrito no CNPJ sob o número 32.862.209/0001-50, com sede na Praça Cornélio Pires, 91 — Sala 11, Jardim América, Ribeirão Preto — SP, CEP 14020-229, e o contratante do serviço de consultoria nutricional oferecido no site meucorpomeutempo.shop.

Ao realizar a compra, o contratante declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos descritos neste documento.

2. Descrição do serviço

O serviço contratado consiste em consultoria nutricional individual, que inclui:

• Avaliação física completa com base nos dados fornecidos pelo contratante
• Elaboração de plano alimentar individualizado entregue em até 48 horas após o recebimento completo dos dados de avaliação
• Acesso ao grupo de acompanhamento com suporte direto do nutricionista
• Retornos mensais de revisão e ajuste do plano alimentar
• Materiais de apoio incluindo e-book de receitas, guia para praticantes de atividade física e ferramenta de monitoramento de hábitos

3. Responsabilidades do contratante

Para que o serviço seja prestado com qualidade e os resultados sejam alcançados, o contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da avaliação física
• Informar sobre condições de saúde, restrições alimentares, alergias e uso de medicamentos que possam interferir na elaboração do plano alimentar
• Seguir as orientações do plano alimentar com consistência e comunicar dificuldades ao nutricionista pelo grupo de acompanhamento
• Consultar um médico antes de iniciar o protocolo caso possua condições de saúde preexistentes
• Não compartilhar os materiais recebidos com terceiros, uma vez que são de uso pessoal e intransferível

4. Responsabilidades do prestador

O nutricionista se compromete a:

• Elaborar o plano alimentar com base nas informações fornecidas pelo contratante, dentro do prazo estabelecido de até 48 horas
• Prestar suporte pelo grupo de acompanhamento para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao plano
• Realizar os retornos mensais de revisão conforme acordado
• Manter sigilo sobre todas as informações de saúde compartilhadas pelo contratante
• Ajustar o plano alimentar quando necessário com base na evolução e no feedback do contratante

5. Limitações do serviço

Este serviço constitui consultoria nutricional e não substitui acompanhamento médico. O nutricionista não realiza diagnóstico de doenças, não prescreve medicamentos e não substitui a atuação de outros profissionais de saúde.

Os resultados dependem diretamente do seguimento do plano alimentar pelo contratante. Resultados individuais podem variar em função de fatores como condição de saúde, histórico alimentar, nível de atividade física e adesão ao protocolo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo entregue — plano alimentar, e-books, guias e demais materiais — é de uso exclusivo e pessoal do contratante. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir os materiais sem autorização prévia por escrito
• Comercializar ou compartilhar o conteúdo com terceiros sob qualquer forma
• Utilizar os materiais para fins diferentes do uso pessoal contratado

O descumprimento dessas condições sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

7. Cancelamento e reembolso

O contratante tem direito ao reembolso integral do valor pago dentro do prazo de 7 dias corridos após a data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990) e nossa Política de Reembolso.

Para mais detalhes sobre o processo de reembolso, consulte nossa Política de Reembolso.

8. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato